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Inscrição Consular

Os portugueses residentes nos Emirados Árabes Unidos devem proceder à sua inscrição na secção Consular da Embaixada de Portugal para a obtenção de qualquer documento.

A inscrição é um acto consular, pelo qual a identificação dos cidadãos nacionais fica a constar nos arquivos do posto consular em cuja área de jurisdição fixaram residência ou se encontram ocasionalmente.

Só poderá ser efectuada mediante a apresentação de um documento de identificação válido (B.I. ou Cartão de Cidadão).

No acto da inscrição é exigida a presença do cidadão nacional a inscrever.  Exceptuam-se os menores de 10 anos, os quais podem ser inscritos a pedido dos seus legais representantes, que têm que estar presentes, desde que seja produzida prova bastante de que os menores se encontram na área de jurisdição do posto consular.

O registo consular é comprovado por certificado de inscrição que é entregue ao utente no acto da inscrição e tem a validade de 5 anos.

A inscrição consular só pode ser feita se o interessado for de nacionalidade portuguesa.


Documentos a apresentar:

  • Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão;
  • Passaporte (não obrigatório);
  • 2 fotografias tipo passe, actualizadas e a cores;
  • Cédula pessoal, certidão de nascimento válida ou certificado de nacionalidade, emitidos pelos serviços competentes portugueses, para os menores de 10 anos que não possuam Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão.


 

Mais informação:
Portal da Comunidades Portuguesas / Inscrição Consular